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Marcação da Eleição Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores – 16 de OUTUBRO de 2016
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Nos termos do artigo 19.º da Lei Eleitoral da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores, na redação dada pela Lei Orgânica n.º 2/2000, de 14 de julho, foi dado início ao processo eleitoral dos deputados à Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores, tendo o Decreto do Presidente da República n.º 30/2016, de 30 de junho, procedido à marcação da data da eleição para o dia 16 de outubro de 2016
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Mapa com o número de deputados e distribuição pelos Círculos Eleitorais
Esclarecimento ao Eleitor
Candidaturas
Capacidade Eleitoral Ativa
Capacidade Eleitoral Passiva
Delegados das Candidaturas
Mandatários das Listas
Recenseamento Eleitoral
Voto antecipado de estudantes, doentes internados e presos
Voto antecipado militares e agentes de serviços de segurança interna, trabalhador marítimo e aeronáutico, membro que represente oficialmente seleções nacionais
Voto antecipado eleitores deslocados no estrangeiro
Draft dos Boletins de Voto por Círculo Eleitoral
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Santa Maria
São Miguel
Terceira
Graciosa
São Jorge
Pico
Faial
Flores
Corvo
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Apuramento Parcial
Assembleia de Apuramento Geral
Portaria 101/2016-Permissão excecional exercício da caça dia 15 de outubro
Membros da Mesa da Assembleia ou Secção de Voto. Constituição, designação, direitos e deveres.
Mesa da Assembleia ou Secção de Voto. Funcionamento e funções dos respetivos membros
Destaques
Afluência às Urnas
Documentos
Mapa Cronológico
Guia Prático do Processo Eleitoral
Manual Atribuições e Competências das Mesas Eleitorais
Contactos
Palácio dos Capitães Generais
Largo Prior do Crato
Telefones: 295 402 300 / 330 / 309
Fax: 295 213 959
E-mail:
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