A Direcção Regional de Organização e Administração Pública (DROAP) tornou-se o primeiro serviço público regional a implementar e ver reconhecido o seu sistema de gestão da qualidade, através de certificação pela Norma ISO 9001:2008, concedida pela empresa APCER, líder nacional em serviços de certificação.

Com a adopção da Norma ISO 9001:2008, este serviço público garante que dispõe de um sistema de gestão e que cumpre, de forma consistente, os requisitos da lei e os compromissos assumidos com as diversas partes interessadas, satisfazendo as necessidades e alcançando as expectativas das mesmas.

A auditoria de concessão, realizada no passado mês de Abril, verificou o cumprimento de todos os requisitos da norma de referência do Sistema de Gestão e se estes estão efectivamente implementados e mantidos.

Também foram identificados os seguintes pontos fortes: Liderança, comprometimento e focalização no cliente; consistência de planeamento e de objectivos estratégicos; monitorização e reporte periódico dos indicadores de gestão; sistema de suporte informático de informação e documentação e cultura organizacional de rigor e competência.

Assim, o sistema de gestão constitui, hoje, um instrumento essencial para assegurar o cumprimento da Missão, a prossecução dos objectivos estratégicos, um eficiente controlo operacional, nas diversas áreas de intervenção e a aplicação sistemática da melhoria contínua.

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DROAP obteve o nível europeu “Commited to Excellence “

A Direcção Regional de Organização e Administração Pública (DROAP) obteve, no passado dia 7 de Maio, o primeiro nível de excelência, atribuído pela EFQM (European Foundation for Quality Management), tornando-se o primeiro serviço público regional a alcançar este reconhecimento.

Este nível tem como objectivo reconhecer a capacidade que uma organização tem em implementar um conjunto de acções de melhoria, decorrentes de um diagnóstico interno efectuado de acordo com os 9 critérios definidos pelo Modelo de Excelência da EFQM.

O processo que culminou com a atribuição desta distinção começou em Maio de 2009, com um exercício de auto avaliação utilizando a ferramenta CAF (Common Assessement Framework). Na sequência deste auto diagnóstico foram identificadas áreas de melhoria e de seguida foram planeadas e executadas, com o envolvimento de todos os colaboradores, as três acções de melhoria.

Depois de ter implementado um processo de melhorias, a DROAP candidatou-se junto da Associação Portuguesa para a Qualidade (APQ) – representante da EFQM em Portugal - tendo em vista obter o reconhecimento dos esforços desenvolvidos.

Depois de visita de um auditor, que avaliou a execução das acções de melhoria e o cumprimento dos resultados a que organização se propôs a atingir, a APQ procedeu a uma análise do processo, que culminou agora com a atribuição do primeiro nível de excelência da EFQM a este serviço público regional.

Participação em Encontro Internacional na Grécia

A Vice-Presidência do Governo Regional, por intermédio da Direcção Regional de Organização e Administração Pública (VPGR-DROAP), correspondendo ao convite endereçado pelo Governo Regional de Tessalónica, Macedónia, Grécia, esteve presente, nos dias 10 e 11 de Junho, no Encontro Internacional de Regiões Europeias que implementaram a ferramenta de gestão da qualidade CAF – Commom Assessement Framework

Aquele Encontro teve como objectivos a apresentação e discussão de boas práticas de aplicação daquela ferramenta a nível regional, bem como a criação de uma rede europeia de regiões que implementaram a CAF.

A orientação política do Governo Regional dos Açores de aplicação obrigatória da CAF a todos os serviços da administração regional dos Açores para efeitos de auto-avaliação, tendo em vista a melhoria da qualidade do serviço público, foi pioneira a nível nacional, integrando-se num grupo restrito a nível europeu.

Nesse sentido, a convite das entidades organizadoras, a experiência regional já foi apresentada no 3º Evento Europeu de Utilizadores CAF, em Outubro de 2007, sob a égide da Presidência Portuguesa da União Europeia, e na Conferência Internacional sobre a implementação da CAF em Autoridades Locais, em Março de 2008, em Voulas, Atenas, Grécia. Irá estar também presente no 4º Evento Europeu de Utilizadores CAF, que decorrerá em Bucareste, Roménia, no próximo mês de Setembro.

A VPGR-DROAP fez-se representar pelo Coordenador Regional da Implementação da CAF e do SIADAPRA na administração regional dos Açores, que apresentou uma prelecção sob o tema “A implementação da CAF na Administração Regional dos Açores – Estratégia e Desafios futuros”.

Registo Regional de ONGA's já está disponível na Internet

Com a publicação do Decreto Legislativo Regional n.º 19/2010/A, de 25 de Maio, está regulado na Região Autónoma dos Açores o apoio às organizações não governamentais de ambiente (ONGA), que para tal terão de ser admitidas ao Registo Regional de ONGa’s.

O pedido de inscrição no Registo Regional de ONGA’s poderá ser efectuado através do portal http://servicos.sram.azores.gov.pt/DOIT/, na área dos serviços disponíveis em “SRAM”.

Portal EBI Angra do Heroísmo

A Escola Básica Integrada de Angra do Heroísmo (EBIAH), no sentido de simplificar a gestão administrativa e pedagógica, desenvolveu um Portal que pretende facilitar o acesso a processos e o acompanhamento por parte dos encarregados de educação ao desenvolvimento escolar dos alunos.

No sentido de simplificar a gestão administrativa e pedagógica, a EBI de Angra do Heroísmo propôs-se a criar um Portal (www.ebiah.edu.pt) que considerasse uma área pública e uma reservada, com a inclusão de aplicações que funcionassem através do browser e que possibilitassem desmaterializar e simplificar vários procedimentos.

Processos como a gestão do aluno, do professor ou director de turma, nomeadamente no que respeita a criação de currículos, matrículas ou renovação das mesmas, certificados de frequência, sumários, avaliação, comportamento e faltas são alguns dos procedimentos que poderão ser efectuados através deste portal.

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Portal das Finanças é o melhor sítio de Serviço Público

O Portal das Finanças foi eleito pelos leitores da PC Guia como melhor site na categoria «Melhor Site de Serviço Público». É o terceiro ano consecutivo que a DGCI ganha este galardão. No concurso «Prémios Leitor PCGuia 2009», cuja selecção dos premiados resultou de votação exclusiva dos leitores da Revista de Informática PCGuia, foi atribuído pelo terceiro ano consecutivo à DGCI o 1.º Prémio na categoria «Melhor Site de Serviço Público», com o Portal das Finanças, e menções honrosas ao Portal do Cidadão e à DECO

O Portal das Finanças continua assim a fornecer serviços e informação da preferência dos contribuintes, que desta forma estimulam as equipas envolvidas (DGCI e DGITA) a prosseguir no objectivo de dar respostas às necessidades dos cidadãos facilitando o cumprimento das suas obrigações.

A distinção referida reforça uma vez mais que vale a pena apostar na melhoria da qualidade dos serviços, e que não foi em vão o esforço despendido, mostrando-se a Administração Tributária reconhecida pelo crédito que nela depositaram os eleitores que participaram no concurso.

Portugal à frente nos serviços online

O relatório da Comissão Europeia sobre Competitividade Digital, com dados referentes a 2009, mostra que Portugal está no primeiro lugar do ranking europeu na disponibilização de serviços públicos online, com 100 por cento dos serviços básicos para cidadãos e empresas disponíveis por via electrónica.

Este valor não é, no entanto, acompanhado pela utilização dos mesmos. No caso da utilização dos serviços públicos online apenas 21 por cento dos cidadãos recorre a esta via, o que coloca Portugal no 21º posto entre os 27 países da União Europeia, mais a Islândia, a Noruega e a Croácia.

Esta descida pode ser explicada pelos valores apresentados quando se analisa os dados referentes ao uso da Internet. No que respeita ao uso regular da Internet, que aparece definido como o acesso à rede uma vez por semana, só 42 por cento os portugueses o fazem, colocando o país no 23º lugar. E quando se fala em utilização frequente, mais do que uma vez por semana, a percentagem desce para os 33 por cento, colocando Portugal em 24º lugar entre os 30 países analisados.

O estudo mostra ainda que, em 2009, 50 por cento dos portugueses não usa a Internet, o que coloca o país no 24º lugar.

Relativamente à ligação à Internet a partir de casa, Portugal tem 48 por cento dos lares ligados, estando no 24º posto, sendo que destes 46 por cento têm ligações de banda larga.

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Pesquisa mas fácil

Foi criado, no âmbito do Simplex 2009, um motor de buscas chamado pesquisa.gov.pt que dará para cada pesquisa feita resultado recolhido junto dos conteúdos do Portal do Cidadão, Portal do Governo e do Portal da Empresa.

Simplis Lisboa

Programa de Simplificação Administrativa de Lisboa, edição de 2010, está disponível para consulta em http://simplis.cm-lisboa.pt/