O que é o ProSiMA

 

A simplificação administrativa continua a constituir um esforço do X Governo Regional, com o objetivo de orientar a Administração Pública Regional para uma resposta pronta e eficaz às necessidades dos cidadãos e das empresas.

O ProSiMA – Projeto de Simplificação e Modernização Administrativa é um projeto, criado em agosto de 2006, o qual busca a aproximação da Administração ao cidadão, a simplificação de procedimentos e a modernização administrativa nos Açores.

O ProSiMA engloba medidas gestionárias e legislativas, da iniciativa dos departamentos governamentais.

 

Medidas em destaque

Newsletter nº 9

Glossário

Entre em www.vpgr.azores.gov.pt/glossario e esclareça dúvidas sobre palavras, acrónimos ou envie-nos propostas de novos conceitos que gostaria de ver inseridos.

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Prosima

Ajude-nos a servi-lo melhor. Entre em www.vpgr.azores.gov.pt/prosima e participe no Programa de Simplificação e Modernização Administrativa dos Açores sugerindo a sua medida.

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6.ª Conferência da Qualidade em Varsóvia

6.ª Conferência da Qualidade em Varsóvia

Governo dos Açores representou Portugal na 6.ª Conferência da Qualidade em Varsóvia

O Governo dos Açores, por intermédio da Direcção Regional de Organização e Administração Pública (VPGR-DROAP), esteve presente na 6.ª Conferência da Qualidade, organizada pela Presidência Polaca da União Europeia, nos passados dias 29 e 30 de Setembro, em Varsóvia, Polónia, sob o lema “ Doing the right things right – Towards a more result-oriented public sector in Europe “. À semelhança das anteriores Conferências, que decorrem desde 2000 (Lisboa, Copenhaga, Roterdão, Tempere e Paris), estes encontros constituem plataformas únicas para partilhar as boas práticas e a inovação existentes nas administrações públicas europeias. O processo de selecção dos casos nacionais, apresentados nos workshops da Conferência, tiveram como base a selecção prévia das melhores práticas em cada país. Portugal esteve representado com os seguintes casos nacionais: "Definir e implementar um sistema de gestão" (Direcção Regional de Organização e Administração Pública) e "Programa SIMPLEX" (Agência para a Modernização Administrativa).

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Direcção Regional do Trabalho, Qualificação Profissional e Defesa do Consumidor (DRTQPDC) obteve certificação pela NP EN ISO 9001:2008

Direcção Regional do Trabalho, Qualificação Profissional e Defesa do Consumidor (DRTQPDC) obteve certificação pela NP EN ISO 9001:2008

No dia 1 de Setembro de 2011, decorreu em Ponta Delgada a entrega formal de Certificado pela APCER à DRTQPDC, reconhecendo-se, assim, a qualidade deste Serviço para o seguinte âmbito:

Produção e publicação de informação estatística nas áreas do emprego e formação profissional.

Promoção do reconhecimento, validação e certificação de competências a nível escolar e/ou profissional.

Gestão dos programas ao abrigo do Fundo Social Europeu.

Certificação de Entidades Formadoras.

Certificação da Aptidão Profissional no âmbito do Sistema Nacional de Certificação Profissional.

Certificação e homologação de cursos de formação profissional.

Diagnóstico, desenvolvimento e realização de formação profissional para a administração pública nos Açores.

No decorrer deste projecto foi desenvolvido um Sistema de Gestão de Qualidade, concebido de forma global para a DRTQPDC, ou seja, foram identificados os processos globais da DRTQPDC (ex: Controlo da Documentação, Auditorias, Formação (interna), Controlo dos Sistemas de Informação, Avaliação, Satisfação de Clientes, Acções Correctivas e Preventivas, etc…).

Com a Implementação do SGQ pretendeu-se atingir, entre outros, os seguintes objectivos:

Melhoria do nível de Organização;

•Sistematização/optimização dos processos;

•Reforço do espírito de equipa;

•Optimização dos recursos utilizados;

•Cumprimento de toda a legislação/regulamentação aplicável;

•Aumento da satisfação dos Clientes;

•Reforço dos mecanismos de Avaliação e de Melhoria Continua;

•Implementação de Boas Práticas / Metodologias;

•Consolidação do “Know-How”.

É já dado adquirido que, com a adopção de um Sistema de Gestão da Qualidade e a sua Certificação, as entidades da Administração Pública podem controlar com maior eficácia as suas actividades, de modo a maximizar a satisfação dos seus clientes: os cidadãos que utilizam os seus serviços.

A DRTQPDC, com a implementação deste sistema de gestão, adquire um modelo de gestão que permite assegurar a qualidade dos serviços prestados, com o objectivo de promover um maior profissionalismo, potenciando uma Administração Pública com qualidade e em condições de gerar competitividade, dando resposta às necessidades e expectativas dos cidadãos de uma forma consistente e atempada.

Actualmente verifica-se um aumento muito significativo do número de organizações que investem na implementação e certificação de sistemas de gestão da qualidade, apostando na diferenciação pelo mérito e na responsabilização pela prossecução dos objectivos.

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Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social dos Açores obteve certificação pela ISO 9001:2008

O Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social dos Açores viu reconhecido o seu sistema de gestão da qualidade, através de certificação pela Norma ISO 9001:2008, concedida pela empresa APCER, líder nacional em serviços de certificação.

Com a adopção da Norma ISO 9001:2008, este serviço público garante que dispõe de um sistema de gestão e que cumpre, de forma consistente, os requisitos da lei e os compromissos assumidos com as diversas partes interessadas, satisfazendo as necessidades e alcançando as expectativas das mesmas.

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Congresso “Q-Day”

Direcção Regional de Organização e Administração Pública (DROAP) participou no Congresso “Q-Day”

Fora desta obrigatoriedade estão os contribuintes que não estão obrigados ao envio da declaração periódica de IVA. Também quem tenha um volume de negócios que não atinja os 10 mil euros anuais poderá continuar a emitir recibos em papel.
A emissão electrónica de recibos verdes é efectuada através do Portal das Finanças, sítio onde os mesmos irão ficar disponíveis para consulta e impressão tanto pelo prestador do serviço como pela entidade à qual o serviço é prestado.

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emissão electrónica de recibos verdes

Desde o dia 1 de Julho de 2011 passou a ser obrigatória a emissão electrónica de recibos verdes

Fora desta obrigatoriedade estão os contribuintes que não estão obrigados ao envio da declaração periódica de IVA. Também quem tenha um volume de negócios que não atinja os 10 mil euros anuais poderá continuar a emitir recibos em papel.

A emissão electrónica de recibos verdes é efectuada através do Portal das Finanças, sítio onde os mesmos irão ficar disponíveis para consulta e impressão tanto pelo prestador do serviço como pela entidade à qual o serviço é prestado.

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Instituto da Mobilidade e dos Transportes Terrestres

Serviços on line prestados pelo Instituto da Mobilidade e dos Transportes Terrestres

Ao aceder ao sítio www.imtt.pt já é possível usufruir dos seguintes novos serviços on line.
Emissão de certificado profissional para transporte de passageiros em veículos pesados.
Emissão de certificado de transporte de aptidão profissional para transporte de passageiros em táxi.
Emissão de certificado de transporte de mercadorias.
Emissão de certificado de transportes especiais de mercadorias. Emissão de certificado profissional para actividade transitária. Registo informático de homologações ou de extensão de homologação, de veículos; sistemas; componentes; acessórios e unidades técnicas.
Emissão e entrega do certificado profissional do gerente director e de administrador de empresas de transporte público de passageiros e de mercadorias no local de exame.
Pedido on-line de 2ª via do certificado de matrícula.
Pedido on-line de alteração de características técnicas de veículos (cor, pneus e adaptação a Gás Petróleo Liquefeito (GPL). Pedido on-line de Certidões de Homologação, de matrícula e de registo histórico de inspecções.

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