O que é o ProSiMA
A simplificação administrativa continua a constituir um esforço do X Governo Regional, com o objectivo de orientar a Administração Pública Regional para uma resposta pronta e eficaz às necessidades dos cidadãos e das empresas.
O ProSiMA – Projecto de Simplificação e Modernização Administrativa é um projecto, criado em Agosto de 2006, o qual busca a aproximação da Administração ao cidadão, a simplificação de procedimentos e a modernização administrativa nos Açores.
O ProSiMA engloba medidas gestionárias e legislativas, da iniciativa dos departamentos governamentais.
Medidas em destaque
Newsletter nº 3
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Prémio nacional para o Museu Carlos Machado |
O Museu Carlos Machado, de Ponta Delgada, ganhou o prémio de «Melhor extensão cultural». No passado dia 27 de Novembro, decorreu no Museu do Neo-Realismo, em Vila Franca de Xira, a cerimónia de excelência da Museologia Portuguesa - a entrega dos prémios da Associação Portuguesa de Museologia 2009 (APOM) - a qual tem como principal objectivo dignificar o trabalho efectuado pelos museus do País.
Estiveram a concurso várias categorias: o melhor Museu Português, a melhor exposição, o melhor serviço de extensão cultural, o melhor catálogo, o melhor trabalho sobre museologia, o melhor sítio da internet, a melhor comunicação online, o melhor trabalho jornalístico, a melhor personalidade na área de museologia e o melhor projecto de inovação e criatividade.
O Museu Carlos Machado, de Ponta Delgada, ganhou o prémio de «Melhor extensão cultural». Esta distinção premiou os projectos do “Museu móvel”, “Museu em sua Casa”, “Serviço educativo” e cursos de sensibilização, que aquela instituição promove para as questões ligadas à Arte.
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Portugal ganhou Prémio Europeu de ‘eGovernment’ 2009 |
A iniciativa portuguesa “Licenciamento de caça via multibanco”, que concorreu à 4ª Edição dos European eGovernment Awards, na categoria "eGovernment enabling administrative efficiency and effectiveness”, venceu o Prémio destacando-se entre os 23 finalistas nessa categoria.
Os vencedores dos European eGovernment Awards 2009 foram anunciados durante a 5.ª Conferência Ministerial de eGovernment. Entre os 52 finalistas, foram escolhidos 4 nas categorias de “eGovernment supporting the Single Market”, “eGovernment empowering Citizens”, “eGovernment empowering Businesses”, “eGovernment enabling administrative efficiency and effectiveness” e ainda foi atribuído o prémio do público.
Com três iniciativas entre os finalistas - Lojas do Cidadão de 2.ª Geração, o contact center Via Segurança Social e o Licenciamento de Caça Via Multibanco - Portugal acabou por receber o prémio na categoria "eGovernment enabling administrative efficiency and effectiveness” com o Licenciamento de Caça Via Multibanco.
Quanto aos restantes vencedores, na categoria “eGovernment supporting the Single Market” venceu a aplicação de pagamento automático EU-OPA (Áustria e Alemanha).
Nas categorias “eGovernment empowering Citizens” e “eGovernment empowering Businesses” venceram, respectivamente, o portal Genvej, do município dinamarquês de Gentofte Kommune, e o eMarketplace da Administração Pública italiana MEPA.
O prémio do público foi destinado ao sistema de informação SMS turco SMS INFO, que permite a advogados e cidadãos receberem avisos SMS sobre processos jurídicos em que possam estar envolvidos.
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Informações e serviços para o cidadão português residente no estrangeiro |
No âmbito do ProSiMA - Projecto de Simplificação e Modernização Administrativa -, o Portal da RIAC, em http://www.riac.azores.gov.pt, disponibiliza informações e serviços que permitem ao cidadão português residente no estrangeiro requerer diligências e interagir com os serviços da administração pública, sem ter de se deslocar a Portugal ou a um posto consular.
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Formulário electrónico para denúncia e acompanhamento de situações de discriminação |
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Avisos prévios on-line de entrada de produtos de origem animal para consumo humano |
No âmbito do ProSiMA - Projecto de Simplificação e Modernização Administrativa -, a Secretaria Regional da Agricultura e Florestas desenvolveu uma medida que tem como objectivo facilitar às empresas o cumprimento da obrigação comunitária de notificar, com a antecedência mínima de 48 horas, os serviços oficiais da entrada no país de produtos de origem animal para consumo humano, tornando possível o preenchimento online do aviso prévio por parte dos respectivos operadores/receptores deste tipo de mercadorias, bem como a sua consulta online por parte das autoridades competentes.
Este procedimento habilita as autoridades competentes com a informação necessária ao eventual controlo das mercadorias no local de destino. A desmaterialização do procedimento permite a redução do tempo, do papel e dos custos associados ao cumprimento da obrigação.
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Segurança Social Directa - Novas Funcionalidades |
No âmbito do ProSiMA - Projecto de Simplificação e Modernização Administrativa - , o Portal “Segurança Social Directa” apresenta as seguintes novas funcionalidades:
1. Comunicações electrónicas
a) É disponibilizada via e-mail e “Segurança Social Directa” toda a documentação oficial até agora remetida por via postal aos cidadãos e empresas, designadamente no âmbito da actividade instrutória dos processos, com utilização progressiva dos meios de autenticação electrónica do cartão de cidadão.
b) Trabalhadores independentes. É possibilitado o pedido de alteração ao enquadramento dos Trabalhadores Independentes, através da “Segurança Social Directa” e concedido o acesso à conta corrente dos Trabalhadores Independentes através da “Segurança Social Directa”.
c) Informação sobre processamento de prestações sociais
É disponibilizada informação relevante inerente ao processamento das prestações sociais imediatas, através da “Segurança Social Directa”, designadamente sobre o estado do processamento e respectivos montantes a pagamento."
2. Pagamentos à Segurança Social
a) Acesso à conta-corrente e pagamentos facilitados. É alargada a disponibilização através da “Segurança Social Directa” de documentos e referências para pagamentos à Segurança Social, com utilização progressiva dos meios de autenticação electrónica do cartão de cidadão.
É facilitada a utilização da “Segurança Social Directa” para aceder à conta-corrente específica e despoletar um documento com uma referência Multibanco e uma referência DEP, permitindo efectuar o pagamento em mais de 20 mil locais (rede de balcões, homebanking, CTT, agentes payshop, tesourarias da Segurança Social e caixas automáticas da rede multibanco).
b) Trabalhadores Independentes, Domésticas e Seguro Social Voluntário
É possibilitado o pagamento das contribuições dos Trabalhadores Independentes, Domésticas e Seguro Social Voluntário através do “Sistema de Débitos Directos”.
É facilitado aos cidadãos a adesão à via de pagamento por débito em conta com a inerente segurança nas transacções efectuadas (data limite e montante máximo de pagamento) para pagamento de valores devidos à Segurança Social."
3. Efectuar on-line o pedido de Subsídio Parental, através da Segurança Social Directa.
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Atribuição de subsídios para assistência a descendentes |
No âmbito do ProSiMA - Projecto de Simplificação e Modernização Administrativa - foi simplificado o processo de atribuição dos subsídios para assistência a descendentes, no âmbito da protecção na maternidade, paternidade e adopção, dispensando a apresentação de requerimento e relevando a informação contida no Certificado de Incapacidade Temporária por Doença (CIT).
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Manual de Acolhimento da Vice-Presidência do Governo |
A Vice-Presidência do Governo elaborou o seu Manual de Acolhimento e disponibiliza-o em http://www.vpgr.azores.gov.pt/.
A elaboração e utilização de um Manual de Acolhimento visa facilitar o conhecimento da instituição, sua estrutura organizacional, áreas estratégicas de actuação e uma melhor integração dos novos colaboradores, o que constitui uma boa prática de gestão eficaz dos recursos humanos.
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Envio dos Planos e Relatórios de Actividades dos serviços públicos regionais |
Por despacho do Senhor Vice-Presidente do Governo, datado de 14 de Dezembro, foi determinado que a partir daquela data, os planos e relatórios de actividades dos organismos e serviços da administração regional autónoma da Região Autónoma dos Açores deverão ser enviados para o Serviço de Planeamento, Estratégia e Avaliação do correspondente departamento, até 15 de Janeiro (Planos de Actividades), e 30 de Janeiro (Relatórios de Actividades). Aquele despacho revoga a Orientação n.º 4/VPGR/2005.
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Centro Documental Virtual da Vice Presidência do Governo |
No âmbito do ProSiMA - Projecto de Simplificação e Modernização Administrativa - foi criado o “Centro Documental virtual” que disponibiliza conteúdos do Centro de Informação (Biblioteca, Arquivo e Documentação) da Vice-Presidência do Governo (CID).
O CID é um centro especializado na aquisição, pesquisa, tratamento, organização, gestão e difusão de documentação e informação técnica e científica, especialmente da área jurídica.
Nesse sítio é disponibilizado um vasto leque de informação e documentação, como forma de assegurar uma melhor qualidade do serviço à administração pública e ao cidadão.
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