No âmbito da reforma da Administração Pública Regional que o Governo dos Açores tem vindo a promover, merece particular destaque o novo modelo de gestão e avaliação do desempenho – SIADAPRA.
Para uma efectiva implementação deste Sistema têm vindo a ser tomadas várias iniciativas que visam uma melhor preparação e orientação de todos os agentes envolvidos.
Destas iniciativas destacam-se a produção de legislação, acções de formação e seminários e a elaboração de um manual de apoio.
Para que todos os agentes envolvidos, sem excepção, tenham um conhecimento, o mais amplo possível e, em alguns casos, acesso generalizado e facilitado a um conjunto de instrumentos de apoio à implementação do SIADAPRA, são disponibilizados, para consulta e download, os seguintes documentos:

Legislação e outra Regulamentação

 

Decreto Legislativo Regional nº 33/2010/A, de 18 de Novembro
Decreto Legislativo Regional nº 17/2009/A, de 14 de Outubro (1ª Alteração ao SIADAPRA)
Decreto Legislativo Regional nº 41/2008/A, de 27 de Agosto (Estabelece o SIADAPRA)
Resolução nº 81/2009, de 14 de Maio (Representantes dos SPEA)
Resolução nº 2/2010, de 14 de Janeiro (Diferenciação de desempenhos e distinção do mérito)
Portaria nº 79/2008 de 22 de Setembro (Modelos de Fichas - SIADAPRA 2 e 3)
Despacho nº 1325/2009 de 23 de Dezembro (Matriz de Excelência - SIADAPRA 1)
Despacho nº 1326/2009 de 23 de Dezembro (NPQ)
Despacho nº 1327/2009 de 23 de Dezembro (Modelo de Carta de Missão e Relatório Sintético)
Despacho nº 1328/2009 de 23 de Dezembro (Alteração de Objectivos)
Despacho nº 1329/2009 de 23 de Dezembro (Modelo de Relatório Síntese)
Despacho Normativo n.º 57/2010 de 23 de Agosto de 2010 (Critérios de Ponderação Curricular)
Despacho Normativo nº 17/2011, de 8 de Março (Modelos 16 a 30 de suporte a procedimentos relacionados com a operacionalização do SIADAPRA)
Deliberação CCA da VPGR - Definição de critérios de ponderação curricular (Ciclo de Gestão 2009)

FAQ'S

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