AçorLex
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Pesquisa Detalhada |
Esta pesquisa permite a utilização de vários critérios de pesquisa nomeadamente tipo de diploma, Nº, Data, Sumário e Observação bastando para tal o preenchimento dos campos pretendidos. |
| Pesquisa por Descritores |
Esta pesquisa permite a escolha de um descritor mostrando todos os diplomas associados ao mesmo. |
A AçorLEX é uma base de dados de legislação dos Açores com as seguintes caracterísiticas:
Produtor – Centro de Informação (Biblioteca, Arquivo e Documentação) da Vice-Presidência do Governo;
Infraestrutura Tecnológica– Centro de Informática para as Áreas da Administração Pública Regional e Local;
Âmbito Temático – Diplomas publicados na I Série do Jornal Oficial desde 1977;
Ligações Jurídicas – A análise jurídica incide sobre o direito aplicado, modificações produzidas e sofridas e notas;
Nº de Referências - ±23194 (setembro de 2016);
Frequência de Actualização – Diária (a mesma do Jornal Oficial);
Possibilidade de Pesquisa – Assunto, tipo de diploma, número de diploma, descritores, datas e observações;
O texto integral está disponível para os últimos Diplomas se a
hiperligação no respectivo nome do diploma estiver activa.
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