Centro de Informação (Biblioteca, Arquivo e Documentação) Vice Presidência do Governo dos Açores
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AçorLex

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Pesquisa Detalhada Esta pesquisa permite a utilização de vários critérios de pesquisa nomeadamente tipo de diploma, Nº, Data, Sumário e Observação bastando para tal o preenchimento dos campos pretendidos.
Pesquisa por Descritores Esta pesquisa permite a escolha de um descritor mostrando todos os diplomas associados ao mesmo.

 

A AçorLEX é uma base de dados de legislação dos Açores com as seguintes caracterísiticas:

Produtor – Centro de Informação (Biblioteca, Arquivo e Documentação) da Vice-Presidência do Governo;

Infraestrutura Tecnológica– Centro de Informática para as Áreas da Administração Pública Regional e Local;

Âmbito Temático – Diplomas publicados na I Série do Jornal Oficial desde 1977;

Ligações Jurídicas – A análise jurídica incide sobre o direito aplicado, modificações produzidas e sofridas e notas;

Nº de Referências - ±23194 (setembro de 2016);

Frequência de Actualização – Diária (a mesma do Jornal Oficial);

Possibilidade de Pesquisa – Assunto, tipo de diploma, número de diploma, descritores, datas e observações;

O texto integral está disponível para os últimos Diplomas se a hiperligação no respectivo nome do diploma estiver activa.

 

 

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