Base de Dados de Legislação Regional - AçorLex - Pesquisa Detalhada
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Pesquisa Detalhada
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Pesquisa por Descritores
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| DRR | 7/2019/A | 30-08-2019 | 91 | Alteração ao Decreto Regulamentar Regional n.º 1/2019/A, de 24 de janeiro, «Execução do Orçamento da Região Autónoma dos Açores para o ano de 2019». | 19-07-2019 |
| PORT | 60/2019 | 30-08-2019 | 99 | Altera a Portaria n.º 27/2019, de 4 de abril, que adota medidas de aplicação e de controlo da concessão da ajuda ao acondicionamento de próteas produzidas na Região Autónoma dos Açores (RAA) e comercializadas na União Europeia (UE) e países terceiros, procedendo à sua republicação. | 23-08-2019 |
| DN | 31/2019 | 28-08-2019 | 98 | Fixa o preço máximo de venda ao público do gasóleo colorido e marcado consumido na agricultura e do gasóleo colorido e marcado consumido na pesca artesanal e pela frota de pesca costeira de convés fechado e do largo. Revoga o Despacho Normativo n.º 29/2019, de 29 de julho. | 22-08-2019 |
| DN | 32/2019 | 28-08-2019 | 98 | Fixa os preços máximos de venda ao público do fuelóleo para a produção de eletricidade. Revoga o Despacho Normativo n.º 28/2019, de 26 de julho. | 23-08-2019 |
| DN | 33/2019 | 28-08-2019 | 98 | Fixa os preços máximos de venda ao público dos combustíveis líquidos e dos gases de petróleo liquefeitos. Revoga o Despacho Normativo n.º 30/2019, de 29 de julho. | 23-08-2019 |
| PORT | 57/2019 | 28-08-2019 | 96 | Altera a Portaria n.º 143/2015, de 3 de novembro, que estabelece, para a Região Autónoma dos Açores (RAA), o regime do seguro de colheitas de frutas e produtos hortícolas no âmbito dos fundos agrícolas europeus, e procede à sua republicação. | 23-08-2019 |
| PORT | 58/2019 | 28-08-2019 | 96 | Revoga a Portaria n.º 18/1990 de 10 de abril, alterada pela Portaria n.º 30/1990 de 19 de junho, que veio proibir a venda de queijo fresco, feito a partir de leite cru de vaca estreme, ou em mistura, nas ilhas de Santa Maria, São Miguel, Terceira e São Jorge. | 23-08-2019 |
| PORT | 59/2019 | 28-08-2019 | 98 | Estabelece os princípios e os procedimentos a observar na avaliação e certificação das aprendizagens e competências a desenvolver pelos alunos dos 1.º, 2.º e 3.º ciclos do ensino básico regular, bem como os seus efeitos. | 22-08-2019 |
| RES | 90/2019 | 16-08-2019 | 97 | Revoga parcialmente o incentivo financeiro concedido pela Resolução do Conselho do Governo n.º 185/2000, de 12 de outubro, em que o Governo Regional atribuiu à sociedade Luís Pimentel - Empreendimentos Imobiliários e Turísticos, Unipessoal, Lda, ao abrigo do Sistema de Incentivos ao Turismo na Região Autónoma dos Açores (SITRAA), destinado a financiar a construção de uma unidade hoteleira (atual Hotel “Colombo”), na Ilha de Santa Maria. | 24-05-2019 |
| PORT | 56/2019 | 16-08-2019 | 97 | Apoio extraordinário destinado a compensar as perdas na produção da cultura do milho, e na produção de outras culturas, bem como comparticipar a recuperação de infraestruturas agrícolas, das explorações atingidas pelas condições climáticas adversas que se verificaram na RAA. | 12-08-2019 |
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