HIPERLIGAÇÕES

DOCUMENTAÇÃO E INFORMAÇÃO

O acervo documental do Centro de Informação (Biblioteca, Arquivo e Documentação), compreende presentemente:

Monografias e Obras de Referência – cerca de 2000 títulos classificados por temas
Publicações Periódicas - revistas, jornais e outros periódicos.
Catálogo Bibliográfico - 523 registos pesquisáveis, presencialmente e on-line, correspondentes a monografias e publicações periódicas.
Ficheiros Manuais (organizados por temas):

Legislação dos Corpos Administrativos
Legislação e Jurisprudência para a Administração Local
O Municipal
Legislação Nacional – com a designação de “Dicionário de Legislação e Jurisprudência”
Legislação Regional

LEGAÇOR – Base de Dados de Legislação Regional dos Açores – está integrada como Base Regional Conexa do DIGESTO (Sistema Integrado para o tratamento da informação jurídica), sendo o órgão de gestão e coordenação a Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, com cerca de 19456 (até 11.03.2009, inclusive), registos disponíveis e pesquisáveis por: assunto; descritores; tipo e data do diploma; qualquer termo significativo; entidade emitente; data da fonte; truncatura constante do resumo ou do texto, sempre que disponível.
Base de Dados de Legislação Regional – com cerca de 19843 registos disponíveis e pesquisáveis por: assunto, descritores, tipo e data do diploma, qualquer termo significativo, entidade emitente.

Diário de Lisboa – 1862 a 1868
Diário do Governo – 1869 a 1965
Diário das Sessões da Assembleia Nacional – 1935 a 1968
Actas da Câmara Corporativa – 1954 a 1965
Legislação Portuguesa – 1835 a 1949
Diário da República
Apêndices ao Diário da República
Diário da Assembleia da República
Jornal Oficial dos Açores
Diário da Assembleia Legislativa da RAA
Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira
Jornal Oficial das Comunidades Europeias – Série L (Legislação) e Série C (comunicações e Informações)
Anuário da Direcção Geral de Administração Política e Civil – de 1894 a 1971
Anuário da Administração Pública – 1983 a 1994
Revista de Legislação e Jurisprudência – 1868 a 2008
Revista “O direito” – de 1929 a 1961
Revista de Direito Administrativo – 1957 a 1971
Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa
Revista de Direito e Economia da Universidade de Coimbra
Revista de Direito e de Estudos Sociais
Revista da Administração Local
Revista da Administração Pública
Revista de Economia
Revista do Tribunal de Contas
Legislação do Tribunal de Contas
Legislação – Cadernos de Ciência e Legislação (INA)
Boletim do Ministério da Justiça
Acórdãos do Tribunal Constitucional
Acórdãos Doutrinais do Supremo Tribunal Administrativo
Boletim da Faculdade de Direito de Coimbra
Cadernos de Justiça Administrativa
Pareceres da Comissão Constitucional