Centro de Informação (Biblioteca, Arquivo e Documentação) Vice Presidência do Governo dos Açores
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DOCUMENTAÇÃO E INFORMAÇÃO







Acervo Documental

O acervo documental do Centro de Informação (Biblioteca, Arquivo e Documentação), compreende presentemente:

  1. Monografias e Obras de Referência – cerca de 2000 títulos classificados por temas
  2. Publicações Periódicas - revistas, jornais e outros periódicos.
  3. Catálogo Bibliográfico - 523 registos pesquisáveis, presencialmente e on-line, correspondentes a monografias e publicações periódicas.
  4. Ficheiros Manuais (organizados por temas):
  • Legislação dos Corpos Administrativos
  • Legislação e Jurisprudência para a Administração Local
  • O Municipal
  • Legislação Nacional – com a designação de “Dicionário de Legislação e Jurisprudência”
  • Legislação Regional
  1. Bases de Dados de Legislação disponíveis online:
  • LEGAÇOR – Base de Dados de Legislação Regional dos Açores – está integrada como Base Regional Conexa do DIGESTO (Sistema Integrado para o tratamento da informação jurídica), sendo o órgão de gestão e coordenação a Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, com cerca de 19456 (até 11.03.2009, inclusive), registos disponíveis e pesquisáveis por: assunto; descritores; tipo e data do diploma; qualquer termo significativo; entidade emitente; data da fonte; truncatura constante do resumo ou do texto, sempre que disponível.
  • Base de Dados de Legislação Regional – com cerca de 19843 registos disponíveis e pesquisáveis por: assunto, descritores, tipo e data do diploma, qualquer termo significativo, entidade emitente.
  1. Colecções de Legislação, Jurisprudência e Doutrina
  • Diário de Lisboa – 1862 a 1868
  • Diário do Governo – 1869 a 1965
  • Diário das Sessões da Assembleia Nacional – 1935 a 1968
  • Actas da Câmara Corporativa – 1954 a 1965
  • Legislação Portuguesa – 1835 a 1949
  • Diário da República
  • Apêndices ao Diário da República
  • Diário da Assembleia da República
  • Jornal Oficial dos Açores
  • Diário da Assembleia Legislativa da RAA
  • Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira
  • Jornal Oficial das Comunidades Europeias – Série L (Legislação) e Série C (comunicações e Informações)
  • Anuário da Direcção Geral de Administração Política e Civil – de 1894 a 1971
  • Anuário da Administração Pública – 1983 a 1994
  • Revista de Legislação e Jurisprudência – 1868 a 2008
  • Revista “O direito” – de 1929 a 1961
  • Revista de Direito Administrativo – 1957 a 1971
  • Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa
  • Revista de Direito e Economia da Universidade de Coimbra
  • Revista de Direito e de Estudos Sociais 
  • Revista da Administração Local
  • Revista da Administração Pública
  • Revista de Economia
  • Revista do Tribunal de Contas
  • Legislação do Tribunal de Contas
  • Legislação – Cadernos de Ciência e Legislação (INA)
  • Boletim do Ministério da Justiça
  • Acórdãos do Tribunal Constitucional
  • Acórdãos Doutrinais do Supremo Tribunal Administrativo
  • Boletim da Faculdade de Direito de Coimbra
  • Cadernos de Justiça Administrativa
  • Pareceres da Comissão Constitucional
  1. Publicações sobre Recenseamento Eleitoral e Resultados Eleitorais
  • Presidência da República
  • Assembleia da República
  • Parlamento Europeu
  • Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores
  • Órgãos das Autarquias Locais
  • Referendos
  1. Colecções de Informações Técnico-jurídicas
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