Centro de Informação (Biblioteca, Arquivo e Documentação) Vice Presidência do Governo dos Açores
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O Centro de Informação (Biblioteca, Arquivo e Documentação), da Vice-Presidência do Governo Regional é um centro especializado na aquisição, pesquisa, tratamento, organização, gestão e difusão de documentação e informação técnica, especialmente da área jurídica.

Acompanhando as tecnologias da Sociedade da Informação e do Conhecimento disponibilizamos neste espaço, um vasto leque de informação e documentação, como forma de assegurar uma melhor qualidade do serviço à administração pública e ao cidadão.

Newsletter n.67 já disponível

Legislação Nacional

Legislação Regional

Portaria n.º 53/2018, de 21 de fevereiro
Procede à atualização do valor de referência do CSI para 2018.

Portaria n.º 52/2018, de 21 de fevereiro
Procede à atualização do valor de referência do RSI para 2018.

Declaração de Retificação n.º 4/2018,  de 13 de fevereiro
Retifica a Portaria n.º 23/2018, de 18 de janeiro, das Finanças e Trabalho, Solidariedade e Segurança Social que procede à atualização anual das pensões e de outras prestações sociais atribuídas pelo sistema de segurança social, das pensões do regime de proteção social convergente atribuídas pela CGA e das pensões por incapacidade permanente para o trabalho e por morte decorrentes de doença profissional, para o ano de 2018, publicada no Diário da República, n.º 13, 1.ª série, de 18 de janeiro de 2018.

Portaria n.º 44/2018, de 7 de fevereiro
Procede à alteração e aditamento ao Regulamento de Gestão do Fundo de Certificados de Reforma.

Declaração de Retificação n.º 6/2018, de 26 de fevereiro
Declaração de Retificação à Lei n.º 114/2017, de 29 de dezembro, Orçamento do Estado para 2018, publicada no Diário da República, n.º 249, 1.ª série, de 29 de dezembro de 2017.

Portaria n.º 25/2018, de 18 de janeiro
Estabelece a idade normal de acesso à pensão de velhice em 2019.

Portaria n.º 24/2018, de 18 de janeiro
Altera o Regulamento de Gestão do Fundo de Estabilização Financeira da Segurança Social.

Portaria n.º 23/2018, de 18 de janeiro
Procede à atualização anual das pensões e de outras prestações sociais atribuídas pelo sistema de segurança social, das pensões do regime de proteção social convergente atribuídas pela CGA e das pensões por incapacidade permanente para o trabalho e por morte decorrentes de doença profissional, para o ano de 2018.
Portaria n.º 22/2018, de 18 de janeiro
Procede à atualização anual das pensões de acidentes de trabalho para o ano de 2018.

Portaria n.º 21/2018, de 18 de janeiro
Procede à atualização anual do valor do indexante dos apoios sociais (IAS).

Despacho Normativo n.º 1/2018, de 5 de janeiro
Aprova o programa da prova de conhecimentos bem como o regulamento do estágio para ingresso definitivo na carreira de guarda florestal da Secretaria Regional da Agricultura e Florestas.

Decreto Legislativo Regional n.º 1/2018/A, de 3 de janeiro
Orçamento da Região Autónoma dos Açores para o ano 2018.

Portaria n.º 1898/2017, de 21 de dezembro
Regulamento do curso específico para integração de trabalhadores na carreira especial de inspeção, aplicável à Inspeção Regional da Saúde.

Parecer do Tribunal de Contas n.º 1/2017,  de 7 de dezembro
Relatório e Parecer sobre a Conta da Região Autónoma dos Açores de 2016.

Resolução n.º 117/2017, de 27 de outubro
Aprova as orientações estratégicas globais e específicas de gestão, destinados à generalidade das empresas públicas regionais.

Portaria n.º 80/2017, de 27 de outubro
Aprova as condições de acesso, os planos curriculares e o regime de avaliação de conhecimentos dos cursos de formação para guia de Parques Naturais dos Açores, guia da Montanha do Pico e guia da Caldeira do Faial.

Regulamento n.º 22/2017, de 20 de outubro
Publica o regulamento Azores CraftLab.

Resolução da ALRAA n.º 19/2017/A, de 3 de outubro
Orçamento da Assembleia Legislativa para a Região Autónoma dos Açores para o Ano de 2018.

Resolução n.º 101/2017, de 13 de outubro
Aprova o Programa Estagiar Europa. Revoga a Resolução do Conselho do Governo n.º 14/2015, de 23 de janeiro de 2015.

Resolução da ALRA n.º 15/2017/A, de 8 de agosto
Conta da Região Autónoma dos Açores referente ao ano de 2015.

Resolução n.º 73/2017, de 7 de agosto
Altera os artigos 8.º, 13.º, 17.º e 20.º do Regulamento dos programas ESTAGIAR L, ESTAGIAR T e ESTAGIAR U, aprovado pela Resolução do Conselho do Governo n.º 15/2015, de 23 de janeiro, com as alterações introduzidas pelas Resoluções do Conselho do Governo n.ºs 100/2015, 143/2016 e 18/2017, de 15 de julho, 11 de agosto e 27 de fevereiro, respetivamente.

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