Centro de Informação (Biblioteca, Arquivo e Documentação) Vice Presidência do Governo dos Açores
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O Centro de Informação (Biblioteca, Arquivo e Documentação), da Vice-Presidência do Governo Regional é um centro especializado na aquisição, pesquisa, tratamento, organização, gestão e difusão de documentação e informação técnica, especialmente da área jurídica.

Acompanhando as tecnologias da Sociedade da Informação e do Conhecimento disponibilizamos neste espaço, um vasto leque de informação e documentação, como forma de assegurar uma melhor qualidade do serviço à administração pública e ao cidadão.

Newsletter n.70 já disponível

Legislação Nacional

Legislação Regional

Portaria n.º 175/2018,  de 19 de junho
Quinta alteração ao Regulamento que estabelece Normas Comuns sobre o Fundo Social Europeu, aprovado em anexo à Portaria n.º 60-A/2015, de 2 de março.

Deliberação n.º 701/2018, de 18 de junho
Criação das Unidades Orgânicas Flexíveis do Instituto de Proteção e Assistência na Doença, I. P.

Resolução  n.º 67/2018, de 23 de maio
Aprova os princípios técnicos, a metodologia e as regras de operacionalização aplicáveis à edição do ano de 2018 do Orçamento Participativo Jovem Portugal.

Decreto-Lei n.º 33/2018, de 15 de maio
Estabelece as normas de execução do Orçamento do Estado para 2018.

Portaria n.º 127/2018, de 9 de maio
Aprova os estatutos do Instituto de Proteção e Assistência na Doença, I. P. (ADSE). Revoga a Portaria n.º 122/201, de 27 de março.

Resolução n.º 41/2018, de 28 de março
Define orientações técnicas para a Administração Pública em matéria de arquitetura de segurança das redes e sistemas de informação relativos a dados pessoais.

Lei n.º 14/2018, de 19 de março
Altera o regime jurídico aplicável à transmissão de empresa ou estabelecimento e reforça os direitos dos trabalhadores, procedendo à décima terceira alteração ao Código do Trabalho, aprovado em anexo à Lei n.º 7/2009, de 12 de fevereiro.

Portaria n.º 79/2018, de 16 de março
Aprova o Regulamento do Internato Médico. Revoga a Portaria n.º 224-B/2015, de 29 de julho.


Despacho n.º 1047/2018, de 25 de junho
Designa como Encarregada da Proteção de Dados da Vice-Presidência do Governo, Emprego e Competitividade Empresarial (VPGECE); a Licenciada Maria Filomena Vale da Paixão e Silva; Técnica Superior afeta à Divisão dos Serviços Administrativos, Gabinete do Vice-Presidente do Governo, por reconhecidamente deter as qualidades profissionais e as aptidões necessárias ao desempenho das inerentes funções.

Despacho n.º 1021/2018, de 21 de junho
Nomeação da comissão Coordenadora para os Arquivos da Região Autónoma dos Açores.

Resolução n.º 74/2018, de 20 de junho
Autoriza o processo de reestruturação do Setor Público Empresarial da Região Autónoma dos Açores. Revoga a Resolução do Conselho de Governo n.º 132/2011, de 10 de novembro.

Decreto Legislativo Regional n.º 6/2018/A, de 16 de maio
Segunda alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 27/2004/A, de 24 de agosto, que aprova o Regime Jurídico da Gestão do Património Arqueológico.

Resolução n.º 35/2018, de 13 de abril
Altera os artigos 5.º, 7.º, 8.º, 9.º, 13.º, 15.º e 17.º do Regulamento dos programas ESTAGIAR L, ESTAGIAR T e ESTAGIAR U, aprovado pela Resolução do Conselho do Governo n.º 15/2015, de 23 de janeiro, com as alterações introduzidas pelas Resoluções do Conselho do Governo n.ºs 100/2015, 143/2016, 18/2017 e 73/2017, respetivamente, de 15 de julho, 11 de agosto, 27 de fevereiro e de 7 de agosto.

Despacho Normativo n.º 5/2018, de 27 de março
Aprova o Regulamento do Programa de Ocupação de Tempos Livres dos Jovens. Revoga o Despacho Normativo n.º 19/2011, de 18 de março.

Despacho n.º 471/2018, de 22 de março
Mapa anual global consolidado de recrutamento para os serviços e organismos da administração regional, para o ano de 2018.

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