Centro de Informação (Biblioteca, Arquivo e Documentação) Vice Presidência do Governo dos Açores
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O Centro de Informação (Biblioteca, Arquivo e Documentação), da Vice-Presidência do Governo Regional é um centro especializado na aquisição, pesquisa, tratamento, organização, gestão e difusão de documentação e informação técnica, especialmente da área jurídica.

Acompanhando as tecnologias da Sociedade da Informação e do Conhecimento disponibilizamos neste espaço, um vasto leque de informação e documentação, como forma de assegurar uma melhor qualidade do serviço à administração pública e ao cidadão.

Newsletter n.57 já disponível

Legislação Nacional

Legislação Regional

Resolução n.º 51/2017, de 19 de abril
Aprova medidas tendentes à redução do consumo de papel e demais consumíveis de impressão na Administração Pública.

Portaria n.º 138/2017, de 17 de abril
Dotação centralizada do Ministério das Finanças.

Decreto-Lei n.º 26/2017, de 9 de março
Procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 251-A/2015, de 17 de dezembro, que aprova a Lei Orgânica do XXI Governo Constitucional.

Decreto-Lei n.º 25/2017, 3 de março
Estabelece as normas de execução do Orçamento do Estado para 2017, retificado pela Declaração de Retificação n.º 11/2017, de 7 de abril

Portaria n.º 62/2017, de 9 de fevereiro
Portaria que atualiza os montantes do abono de família para crianças e jovens, do abono de família pré-natal, e respetivas majorações, e do subsídio de funeral.

Decreto do Presidente da República n.º 9-C/2017, de 6 de fevereiro
Nomeia, sob proposta do Primeiro-Ministro, Ricardo Emanuel Martins Mourinho Félix, Secretário de Estado Adjunto e das Finanças, e Álvaro António da Costa Novo, Secretário de Estado do Tesouro.

Decreto-Lei n.º 7/2017, de 9 de janeiro
Cria o Instituto de Proteção e Assistência na Doença, I. P.

Decreto Legislativo Regional n.º 3/2017/A, de 13 de abril
Orçamento da Região Autónoma dos Açores para o ano 2017.

Despacho n.º 505/2017, de 8 de março
Nomeação dos elementos da comissão de serviço do mandato da EMRAP - Estrutura de Missão de Modernização e Reforma da Administração Pública.

Parecer n.º 2/2017, de 28 de fevereiro
Relatório e Parecer sobre a Conta da Região Autónoma dos Açores de 2015.

Resolução n.º 9/2017, de 21 de fevereiro
Altera o programa de Suporte ao Emprego Integrado – SEI.

Resolução n.º 7/2017, de 21 de fevereiro
Cria uma estrutura de missão denominada Estrutura de Missão de Modernização e Reforma da Administração Pública, abreviadamente designada por EMRAP, com o objetivo de implementar um processo de reforma da administração pública regional em matéria de modernização e reestruturação da administração pública regional, em conformidade com o disposto nos Eixos I.1 e I.5 do Programa do XII Governo Regional dos Açores.

Despacho n.º 376/2017, de 21 de fevereiro
Transição do Gabinete do Secretário Regional da Agricultura e Florestas para o novo regime de autonomia administrativa.

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