Centro de Informação (Biblioteca, Arquivo e Documentação) Vice Presidência do Governo dos Açores
Página InicialHistorial e CompetênciasAcervo DocumentalLigações ÚteisContactos

HIPERLIGAÇÕES

- Açorlex (Legislação Regional)
- Base de Dados de Monografias
- Diário da República / Digesto
- Jornal Oficial dos Açores

DOCUMENTAÇÃO E INFORMAÇÃO

- Acordos Coletivos de Trabalho e Regulamentos de Extensão
- Aposentados da Caixa Geral de Aposentações
- Arquivos - Legislação
- Códigos
- Concursos - Legislação
- Divulgação Bibliográfica
- Documentos Históricos
Estatísticas de Acesso à Página do C I (BAD)
- Feriados (Regional e Municipais)
- Foi Destaque
- IRS - Tabelas de Retenção na Fonte
- Newsletter
-Orçamentos e Execução
Orçamental da RAA (2000 – 2016)

- Orgânicas do Governo Regional
- Ordens Profissionais
- Saúde - Convenções







Centro de Informação (Biblioteca, Arquivo e Documentação)BEM-VINDO...

O Centro de Informação (Biblioteca, Arquivo e Documentação), da Vice-Presidência do Governo Regional é um centro especializado na aquisição, pesquisa, tratamento, organização, gestão e difusão de documentação e informação técnica, especialmente da área jurídica.

Acompanhando as tecnologias da Sociedade da Informação e do Conhecimento disponibilizamos neste espaço, um vasto leque de informação e documentação, como forma de assegurar uma melhor qualidade do serviço à administração pública e ao cidadão.

Newsletter n.59 já disponível

Legislação Nacional

Legislação Regional

Mapa n.º 2-A/2017, de 17 de Julho
Número de eleitores inscritos no recenseamento eleitoral, até ao dia 15 de junho de 2017.

Decreto Regulamentar n.º 5/2017, de 19 de junho
Institui um regime especial e transitório de apoios sociais nos concelhos de Praia da Vitória e Angra do Heroísmo.

Decreto-Lei n.º 55/2017, de 5 de junho
Procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 25/2017, de 3 de março, que estabelece as normas de execução do Orçamento do Estado para 2017.

Lei n.º 29/2017, de 30 de maio
Transpõe a Diretiva 2014/67/UE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 15 de maio de 2014, relativa ao destacamento de trabalhadores no âmbito de uma prestação de serviços.

Lei n.º 27/2017, de 30 de maio
Aprova medidas para aplicação uniforme e execução prática do direito de livre circulação dos trabalhadores, transpondo a Diretiva 2014/54/UE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de abril de 2014.

Lei n.º 25/2017, de 30 de maio
Aprova o regime da valorização profissional dos trabalhadores com vínculo de emprego público, procede à segunda alteração à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, e à quarta alteração à Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, e revoga a Lei n.º 80/2013, de 28 de novembro.

Decreto n.º 15/2017, de 12 de maio
Fixa a data de 1 de outubro de 2017 para as eleições gerais para os órgãos das autarquias locais.

Despacho n.º 3746/2017, de 4 de maio
Descongelamento de Carreiras.

Portaria n.º 150/2017, de 3 de maio
Portaria que estabelece os procedimentos da avaliação de situações a submeter ao programa de regularização extraordinária dos vínculos precários na Administração Pública e no setor empresarial do Estado.

Declaração n.º 2/2017, de 25 de julho
Publica as alterações orçamentais efetuadas até 30 de junho, respeitantes ao Orçamento da Região Autónoma dos Açores para 2017.

Despacho Normativo n.º 23/2017, de 12 de julho
Publica a Conta Provisória da Região Autónoma dos Açores, respeitante ao 1.º Trimestre de 2017.

Decreto do Representante da República para a RAA n.º 2/2017, de 11 de julho
Nomeia a Secretária Regional dos Transportes e Obras Públicas.

Declaração n.º 1/2017, de 10 de julho
Publica as alterações orçamentais efetuadas até 31 de dezembro, respeitantes ao Orçamento da Região Autónoma dos Açores para 2016.

Resolução n.º 68/2017, de 4 de julho
Aprova a conta da Região Autónoma dos Açores referente ao ano económico de 2016.

Decreto Regulamentar Regional n.º 4/2017/A, de 7 de junho
Execução do Orçamento da Região Autónoma dos Açores para 2017.

Decreto Regulamentar Regional n.º 3/2017/A, de 1 de junho
Primeira alteração ao Decreto Regulamentar Regional n.º 22/2015/A, de 28 de outubro, que cria a Central de Serviços Partilhados da Ilha Graciosa.


Decreto Regulamentar Regional n.º 2/2017/A, de 1 de junho
Cria a Central de Serviços Partilhados da Ilha de Santa Maria, retificado pela Declaração de Retificação n.º 1/2017/A, de 23 de junho.

Decreto Legislativo Regional n.º 5/2017/A, de 17 de maio
Orientações de Médio Prazo 2017/2020.

Decreto Legislativo Regional n.º 4/2017/A, de 12 de maio
Plano Anual para o Ano de 2017.

Contactar o CID Constituição da República Portuguesa Declaração Universal dos Direitos do Homem Tratado Europeu Estatuto dos Açores
 
2004 - 2009 Vice-Presidência do Governo dos Açores
© Todos os Direitos Reservados