Aemissão de licenças é assegurada na Região Autónoma dos Açores pelos serviços dependentes o Vice-Presidente do Governo, através da Secção de Passaportes e Licenças (SPL) da Divisão de Administração, ADSE, Passaportes e Licenças (DAPL), a quem compete:

  1. Organizar os processos de licença de importação de armas de caça, e de emissão de alvarás e armeiros;
  2. Proceder ao registo e à atribuição de licença de exploração de máquinas de diversão.
  3. Emitir licenças de jogos lícitos

Os pedidos de licenças poderão ser obtidos, nos dias úteis, nos locais abaixo indicados ou remetidos para os mesmos endereços:

Terceira
Secção de Passaportes e Licenças
Largo Prior do Crato nº 3
9700-183 Angra do Heroísmo
Tel. 295 402 300
Fax. 295 213 959

 

Mapa da Secção de Passaportes e Licenças na Terceira

 

São Miguel
Delegação da Divisão de Administração, ADSE, Passaportes e Licenças na Ilha de S. Miguel
Rua Conselheiro Dr. Luis Bettencourt de Medeiros Câmara
nºs 24/28- 1º andar
9500-058 Ponta Delgada
Tel. 296 306 680
Fax. 296 284 533

 

Faial
Delegação da Divisão de Administração, ADSE, Passaportes e Licenças na Ilha do Faial
Colónia Alemã
Apartado 50
9900-014 Horta
Tel. 292 207 900
Fax. 292 391 171

Mapa da Delegação da Divisão de Administração, ADSE, Passaportes e Licenças na Ilha do Faial