AVice-Presidência do Governo, por intermédio da DROAP, presta apoio técnico às autarquias locais da Região nas áreas jurídica, de contabilidade e finanças locais. Tal apoio é operacionalizado pelas seguintes divisões e com as seguintes atribuições:

DAJE - Divisão de Assuntos Jurídicos e Eleitorais

  1. Aquisição de bens e serviços
  2. Atribuições e competências
  3. Cooperação técnica e financeira entre a administração regional e as autarquias
  4. Eleições
  5. Estatuto dos eleitos locais
  6. Fornecimentos e empreitadas
  7. Fornecimento dos órgãos autárquicos
  8. Pessoal
  9. Recenseamento eleitoral

 

Horário de atendimento telefónico: de 2ª a 6ª feira, das 14h00 às 17h30.

DEAF - Divisão de Estudos e Análise Financeira

  1. Finanças Locais
  2. Fundos do Orçamento do Estado
  3. Fundo Social Municipal
  4. POCAL (SIIAL e SATAPOCAL)
  5. Documentos Previsionais e de Prestação de Contas de municípios e freguesias
  6. Cooperação financeira direta e indireta com as freguesias e os municípios
  7. Pagamento de encargos de Conselhos de Ilha
  8. Serviços Sociais (AFARIT e COOPDELGA)
  9. Apoio socioeconómico a funcionários públicos

 

Horário de atendimento telefónico: de 2ª a 6ª feira, das 9h00 às 12h30 e das 14h00 às 17h30.

DFP - Divisão da Função Pública

  1. Férias, faltas e licenças
  2. Concursos públicos
  3. Aquisição de bens e serviços
  4. Relação jurídica de emprego público
  5. Direitos e deveres dos funcionários e agentes da Administração Pública
  6. Código de Procedimento Administrativo
  7. Constituição da República Portuguesa
  8. Estatuto Político-Administrativo da Região Autónoma dos Açores
  9. Figuras de mobilidade
  10. Estatuto Disciplinar
  11. Feitura de diplomas
  12. Diplomas orgânicos e quadros de Pessoal
  13. Descongelamentos
  14. Estatuto remuneratório
  15. Estatuto do pessoal dirigente
  16. Código do Trabalho e legislação complementar
  17. Contratos a termo resolutivo
  18. Horários de trabalho
  19. Classificação de serviço
  20. Aposentação
  21. Bolsa de Emprego da Administração Regional – BEP-AÇORES

 

Horário de atendimento telefónico: 3ª e 5ª feira, das 14h00 às 17h00