O Artigo 5º do Decreto Lei n.º 190/96, de 9 de Outubro de 1996, que regulamenta a elaboração do balanço social na Administração Pública, vem atribuir competências aos órgãos de governo próprio das Regiões Autónomas, no que diz respeito à facilitação dos meios de preenchimento e recolha dos balanços sociais dos vários serviços da administração pública regional e local.

Na Região Autónoma dos Açores compete à Direcção Regional de Organização e Administração Pública criar as condições necessárias ao desenrolar do processo. Neste sentido disponibilizamos os documentos de apoio à elaboração do Balanço Social.

  1. Balanço Social - Instruções de Preenchimento ( pdf73KB)
  2. Balanço Social - Quadros de Preenchimento ( pdf205KB)

Nota: Para facilitar o seu trabalho, leia as instruções antes de preencher os quadros.