Gabinete do Vice-Presidente

O Vice-Presidente do Governo Regional exerce as suas competências nas seguintes matérias:
- Desenvolvimento e coesão regional
- Finanças e património
- Orçamento e planeamento
- Gestão global de fundos europeus
- Setor público empresarial regional
- Comércio, serviços e indústria
- Artesanato
- Fomento do empreendedorismo, da competitividade e da inovação empresarial
- Fomento das exportações
- Capital de risco
- Promoção do investimento privado e da internacionalização empresarial
- Políticas ativas de empregabilidade
- Políticas de valorização profissional e de diminuição da precariedade laboral
- Formação e reconversão de ativos
- Administração pública regional
- Autarquias locais
- Inspeções administrativa, das atividades económicas e do trabalho
- Estatística
- Polícia administrativa
- Assuntos eleitorais
- Defesa do Consumidor e da Concorrência

Chefe de Gabinete
Luís Manuel Pereira dos Santos Borrego

Adjuntos
Rosa da Conceição Baptista Infante
José de Sousa Rego
Sara Cristina Brum de Medeiros

Secretariado
Maria Moniz de Sousa Linhares (Terceira)
Maria de Lurdes Ferreira Carreiro Figueiredo (São Miguel)


Secretariado
Maura Andreia Lopes Arruda Sousa

A Direção Regional do Orçamento e Tesouro (DROT) é o serviço de carácter operativo com atribuições nas áreas do orçamento, contabilidade pública regional, Tesouro, crédito devido, seguros, património e setor público empresarial.



Secretariado
Osvalda da Trindade Pereira da Silva Cunha

A Direção Regional do Planeamento e Fundos Estruturais é o serviço de caráter operativo responsável pela preparação, elaboração e acompanhamento de execução do plano regional, pelas intervenções com apoios comunitários na Região e pela realização de estudos de natureza socioeconómica.

 

 

Secretariado
Susana Maria Barcelos do Couto

À Direção Regional de Organização e Administração Pública cabe, fundamentalmente o papel de executar as medidas de política na modernização e eficácia da administração pública regional e na facilitação do seu relacionamento com os cidadãos. No âmbito da articulação entre o Governo Regional e as autarquias locais, bem como em matéria de recenseamento e eleições, executa as competências atribuídas por lei ao Governo dos Açores.

 

Secretariado
Aida Margarida Mendes Sousa Silva

A informação estatística coerente e sistemática é um dos vetores fundamentais ao desenvolvimento económico e social de qualquer País ou Região. Na Região Autónoma dos Açores é o Serviço Regional de Estatística que tem por missão recolher, tratar e colocar à disposição dos utilizadores a informação estatística necessária e fiável à tomada de decisões, ao debate público e à investigação.

 

Secretariado
 

A missão da DREQP consiste em propor e executar as políticas regionais relacionadas com o fomento da empregabilidade, a melhoria da qualificação profissional e a defesa dos trabalhadores. Para alcançar estes objetivos a DREQP propõe-se essencialmente praticar um ajustamento entre a procura e a oferta quer do emprego, quer da formação profissional, assegurar o apoio a ações que visem estimular o emprego, gerir a utilização do Fundo Social Europeu na Região Autónoma dos Açores, garantir a qualidade da qualificação profissional e zelar pela aplicação de sistemas de proteção tanto em situações de emprego, como de desemprego.

Secretariado
Susana Margarida Braga Teixeira Petite Silveira

A Direcção Regional de Apoio ao Investimento e à Competitividade (DRAIC) tem como propósito assistir as empresas açorianas nas suas estratégias de crescimento baseadas na inovação, no reforço da competitividade e da capacidade de gestão, a par da dinamização do empreendedorismo.
Somos, assim, parceiros na criação de mais riqueza e emprego e na melhoria da qualidade de vida dos açorianos.
A DRAIC actua nas áreas da gestão de sistemas de incentivos, da promoção do empreendedorismo e do apoio à actividade empresarial dos sectores do comércio e da indústria.
Manifestamos a nossa total disponibilidade para acolher opiniões e sugestões, e esclarecer as suas dúvidas.

 

A Inspeção Regional da Administração Pública desenvolve inspeções, auditorias, inquéritos, sindicâncias, simples processos de averiguações e a instrução de processos disciplinares. Compete-lhe ainda, designadamente, estudar e propor medidas que visem uma maior eficiência dos serviços sujeitos à sua intervenção, bem como colaborar com outros serviços de controlo.

 

 

A Inspeção Regional das Atividades Económicas (IRAE) é um serviço de inspeção de regime especial que tem como objetivo velar pelo cumprimento de todas as normas que disciplinam as atividades económicas, gozando de independência e autonomia técnica no exercício das suas competências. A IRAE detém poderes de autoridade regional para a inspeção das atividades económicas.

 

A Inspecção Regional do Trabalho (IRT) é um serviço público, dotado de autonomia técnica, segundo os princípios previstos nas Convenções nºs 81, 129 e 155 da Organização Internacional do Trabalho (OIT).

Tem por missão a promoção da melhoria das condições de trabalho recorrendo ao aconselhamento e controlo inspectivo do cumprimento das normas laborais no âmbito das relações jurídico-privadas bem como das disposições relativas à Segurança e Saúde no Trabalho nos sectores público e privado.

 

O Centro Regional de Apoio ao Artesanato é um serviço da Vice-Presidência do Governo, Emprego e Competitividade Empresarial, ao qual incumbe a concretização da política regional na área do artesanato regional. O Centro Regional de Apoio ao Artesanato compreende 4 eixos fundamentais: Investigação / Certificação, Formação, Apoio ao Artesão e Promoção.

 

 

Num contexto de disseminação e utilização crescente das Tecnologias de Informação e Comunicação e de melhoria do serviço prestado pela Administração Pública Regional aos cidadãos, a RIAC (Rede Integrada de Apoio ao Cidadão), coloca ao seu dispor um vasto leque de serviços nas suas 44 Lojas, já instaladas em todos os concelhos dos Açores, para além de uma Loja em Lisboa e outra em Toronto, facilitando deste modo o acesso dos cidadãos à Administração Pública Regional, Central e Local e outras entidades públicas ou privadas.
Ciente da necessidade de implementar funcionalidades que facilitem cada vez mais a vida dos cidadãos, a RIAC pretende ainda vir a disponibilizar, gradualmente, serviços on-line, permitindo aos mesmos cidadãos acederem a serviços públicos e privados em qualquer local e a qualquer hora.

Diplomas:

Decreto Regulamentar Regional n.º 9/2016/A - Diário da República n.º 223/2016, Série I de 2016-11-21
Decreto Regulamentar Regional n.º 7/2013/A, de 11 de junho (Aprova a orgânica e o quadro do pessoal dirigente, de direção específica e de chefia da Vice-Presidência, Emprego e Competitividade Empresarial) alterado e republicado pelo Decreto Regulamentar Regional n.º 13/2014/A, de 7 de Agosto