Os documentos disponíveis abaixo para download correspondem a atos normativos e regulamentares e a bibliografia correlacionada com a CAF. É também disponibilizado um exemplo de um relatório de autoavaliação no qual se inclui, entre outros elementos, o preenchimento das grelhas de autoavaliação, um plano de ação e exemplos de fichas de ação.

Legislação
Resolução n.º 119/2003, de 2 de outubro ( pdf348KB)
Resolução n.º 120/2006, de 21 de setembro ( pdf28KB)
Orientação 2/2006 ( pdf51KB)

Bibliografia relacionada com a CAF
Programa Qualidade do Ministério de Segurança Social e do Trabalho ( pdf1.44MB)
Estudo sobre o uso da CAF nas Administrações Públicas Europeias ( pdf978KB)
Trabalhos sobre a CAF - Prestar melhores serviços ao cidadão utilizando a CAF ( pdf1.26MB)


Exemplo de relatório final
Relatório Final do Serviço X ( pdf1.09MB)

(Este documento serve apenas como orientação e nunca como estrutura tipo para ser seguida pelos NPQ, Equipas AA e/ou serviços.)